COMBATER A VIOLÊNCIA NEOFASCISTA FORTALECENDO A FRENTE SOCIAL E POLÍTICA EM TORNO DE LULA, GARANTINDO A VITÓRIA DO POVO DIA 2 DE OUTUBRO

O desespero neofascista é proporcional à sua percepção de que está em franca minoria no país. Estimulados por um desqualificado que ainda ostenta a faixa presidencial, tentam intimidar a população na certeza de que já estão derrotados e que essa derrota social, moral e política será reafirmada em números, nas urnas, dia 2 de outubro.

A resposta que o Partido dos Trabalhadores, a Frente Brasil Esperança, a Coligação Vamos Juntos pelo Brasil, o movimento sindical e os movimentos populares deve ser clara: fortalecer a unidade em torno de um programa transformador do Estado brasileiro, em uma transição para um Estado da justiça social, do emprego, salario, reindustralização, reforma agrária, distribuição de renda e de políticas públicas que garantam vida digna para o povo brasileiro, na contramão de tudo que foi feito nos últimos três/quatro anos no país, quando predominou a política de desmonte do Estado brasileiro e das políticas de proteção social (ver análise sobre o tema após o texto a seguir), de inclusão e valorização do salário e do emprego, enfim a tentativa, já moribunda, de implantar o neoliberalismo totalitário (sinônimo de neofascismo) no país.

O isolamento político e social do neofascismo é uma realidade mundial – vide os acontecimentos na Ucrânia, laboratório do terror neo-fascista, desbaratado agora pela intervenção do Exército Vermelho da Federação Russa. E aqui no Brasil sua derrocada também é iminente!! Para tanto, é necessário alinhar e aprofundar o escopo programático nos três documentos-base que foram construídos pelas forças populares este ano: o “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil” (do PT e da Coligação Vamos Juntos pelo Brasil), o “Superar a Crise e Reconstruir o Brasil” (da CMP e dos Movimentos Populares) e a Pauta da Classe Trabalhadora – CONCLAT2022 (CUT e demais centrais sindicais), apontando para o fortalecimento do Estado nacional, não como ferramenta auxiliar de exploração do povo, mas como um instrumento de transição, transformador e revolucionário, que é o papel do Estado Nacional na visão da classe trabalhadora, mais ainda nesta etapa de mudanças profundas na arquitetura política e socioeconômica mundial.

Estamos em apoio ao ColetivAÇÃO-Mandato Coletivo, pré-candidatura coletiva a deputad@ distrital

O texto sobre a Argentina, do POR-Posadista, que aqui publicamos, é um guia para interpretar e enfrentar os problemas da transição na América Latina, tendo como referência a situação da Argentina e o peronismo, movimento de base popular e operária que cobriu toda uma necessidade histórica do processo de luta de classes no país, independentemente das direções que estavam a sua frente.

É preciso ressaltar, por último, a dimensão da unidade Brasil e Argentina, com a ampliação dos BRICS, bloco mundial de contra-hegemonia ao imperialismo estadunidense e europeu, que breve aprovará o ingresso, não só da própria Argentina, mas também de uma outra potência regional (asiática): o Irã.

Os BRICS, pólo contra hegemônico mundial, logo terá incorporado Argentina e Irã. E a partir do ano que vem, o Brasil voltará a ter participação ativa no bloco.

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POR UM NOVO ESTADO NACIONAL, POPULAR E REVOLUCIONÁRIO, UM REFERENDO DE REFUNDAÇÃO COM UMA NOVA CONSTITUIÇÃO E UM PLANO QUINQUENAL PARA DESENVOLVER A ECONOMIA
Derrotar o golpe financeiro com organização e mobilização popular

O que está se definindo é o que a maioria do povo argentino decidiu nas eleições de 27 de outubro de 2019: uma mudança revolucionária na construção e nas relações econômicas e sociais internas, avançando com a criação de um Estado que supere o caráter “estúpido e complacente” do estado atual e avance com o povo organizado aplicando a partir do governo uma política em que a classe trabalhadora seja o eixo do progresso. Estão dadas todas as condições, como nos mostram os triunfos eleitorais na Bolívia, Peru, Chile, Colômbia. São expressões de um processo revolucionário da América Latina, de cada país e do mundo, que rompem um estado “bobo” e desenvolve um novo papel, revolucionando as coordenadas da economia e o interesse social da população trabalhadora. Uma tarefa que tem que acontecer a partir do Estado Nacional nesta etapa da história.

Esse estado não pode ser travado, nem mantido ou compenetrado pelo velho Estado neoliberal, macrista (Maurício Macri, ex-presidente da Argentina, que desenvolveu programa neoliberal e entreguista). Estado este que segue ativo e vigente, como corretamente denunciou a vicepresidenta Cristina Fernandez de Kirchner. Neste sentido, é preciso realizar uma CONSULTA ELEITORAL DE REFUNDAÇÃO DA NAÇÃO, QUE TRATE DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO NACIONAL, POPULAR E REVOLUCIONÁRIA, partindo da Constituição de 1949, que teve um caráter nacional e popular na perspectiva da “revolução permanente” (J.Posadas 1947), e que, em 1955, foi eliminada, e não por acaso, pela ditadura “fuziladora” (resposta crítica termo “libertadora”, nome “oficial” que os golpistas davam à ditadura argentina).

Isso destapa a panela de pressão da larvada e como oculta crise das direções sindicais e da CGT, que esquece de sua função de defensora dos trabalhadores em sua integridade social e também como sujeitos históricos da produção e da produtividade, da qual se nutre o sistema capitalista, como fica claro com a inflação, que dá uma margem de lucro financeiro imenso aos patrões enquanto a classe trabalhadora retrocede em seu nível de vida. Direções, ainda que nem todas, que adotam a conhecida política do fordismo produtivista com o conservadorismo da “concertação trabalhador-patrão”, como se ambos tivessem o mesmo interesse a partir do qual se pudesse disfrutar combinadamente do que é produzido, relevando que os patrões tem seu próprio interesse de classe capitalista.

Defendemos a elaboração de um PLANO QUINQUENAL para esta época, que, como o Plano Quinquenal de 1946, tenha como foco a reativação da economia em base ao trabalho e o capital, por meio de um ESTADO FUNCIONAL, sirva ao desenvolvimento industrial do país, em harmonia com o setor agrícola, de mineração, de serviços etc… Este Plano deve se apoiar nos Programas da CGT de La Falda (1957) e Huerta Grande (1962), que apontam o caminho para sair da crise do capitalismo. E deve ser discutido por todas as organizações sindicais, políticas, profissionais, culturais, com o protagonismo dos trabalhadores.

ROMPER A BUROCRACIA DE UM ESTADO ESTÚPIDO E AVANÇAR NO RUMO DE UM ESTADO NACIONAL E POPULAR

O estado estúpido não dá mais conta! Porque este estado estúpido significa que Macri ou qualquer outro de sua laia podem voltar nas próximas eleições. Mas não porque tenha força social para isso, e sim porque, se as coisas seguirem como estão, pode haver uma grande abstenção social, como aconteceu nas últimas eleições PASO (prévias partidárias abertas, quando foi grande a abstenção do eleitoral progressista), e que ninguém entendeu, além de nós, que aquilo não era um “giro à Direita” do povo, e sim que as pessoas iriam, sim, refletir e participar nas eleições propriamente ditas. Mas se não há uma direção política que assuma essa responsabilidade, as pessoas irão se abster de votar, como vinham fazendo na Colômbia, no Chile e, em etapa anterior, na Venezuela.

Os movimentos sociais não são o problema da sociedade em geral, e sim o DESEMPREGO REAL de milhões de trabalhadores de todos ramos produtivos. Mas são, sim, uma consequência da crise do capitalismo. Porque se os sindicatos – como J.Posadas, em outra etapa, propôs a necessidade de um Partido Operário Baseado nos Sindicatos (1) – nesta etapa tivessem desempenhado a função que deveriam ter cumprido, teriam defendido os programas de Huerta Grande e La Falda, que têm as respostas e soluções ao que a vicepresidenta Cristina alertou, mesmo que sob outra forma. E o papel da classe trabalhadora estaria reafirmado em tudo que diz respeito à produção e produtividade, porque, como está nestes programas citados, é preciso tomar medidas partindo do controle do Comércio Exterior, dos Bacos e do Estado, como, por exemplo, a DISTRIBUIÇÃO DAS HORAS DE TRABALHO COM IGUAL SALÁRIO. Uma medida que já está sendo tomada inclusive em países capitalistas desenvolvidos –, em que o sistema se vê obrigado a dividir os super lucros, ou a “Mais Valia Concentrada” (como denominamos há 35 anos), que possibilita às empresas funcionar com lucros e perspectiva de mercado consumidor ativo, porque essa medida reduz o desemprego. Sem perder de vista que, enquanto existir o sistema capitalista, “desemprego” seguirá sendo uma ferramenta do capital contra os assalariados.

A classe operária, a classe trabalhadora em geral, é o que nutre e dá musculatura ao peronismo nestes 75 anos de existência. O peronismo se sustenta porque atendeu uma necessidade histórica do processo da luta de classes na Argentina, independentemente das direções que estavam à frente.

O mundo entrou em uma fase de definições, sem tempo marcado, mas com espaço abertos. A intervenção do Exército Vermelho na Ucrânia está dando vazão a milhares de forças em todo mundo. Aqui também, sob outras formas. E também está expondo os oportunistas. Seja nos movimentos sociais, seja nos sindicatos, qualquer que seja o nome que se dê a eles. Trump denunciou que Biden é quem está levando o mundo a uma guerra atômica. Nós analisamos(2) em seu momento o surgimento de Trump como figura consciente da crise do sistema, e que, então, tentava levar os EUA de volta às suas origens produtivas, e fazer a “América grande de novo” e reavivar o “sonho americano”. Mas, claro, mantendo a exploração e o sistema capitalista. Só que se choca com a estratégia geopolítica e militar que a Rússia desenvolve na Ucrânia, mas principalmente com a política exterior do próprio EUA. Ainda que alguns definam a partir de uma perspectiva limitada que a Rússia é um país capitalista, assim como a China Popular também seria capitalista, o fato é que, como Estado Nacional na Rússia, de base social soviética e seu Exército Vermelho, agem como um processo de transição e objetivamente regenerativo no tempo do estado Operário Soviético degenerado pelo stalinismo.

A INFLAÇÃO, O DESEMPREGO E O TRABALHO EM UM MUNDO EM TRANSIÇÃO, E A III GUERRA

A benemérita “inflação” para o sistema capitalista é uma norma de seu crescimento para ter mais lucro e concentrar o capital. A grande burguesia nunca perde com a “inflação” porque, como analisou J.Posadas, é uma norma do funcionamento do capital quando precisa ganhar tempo em sua concentração e na eliminação de concorrentes internos. A classe trabalhadora tem que discutir essa e outras questões não na perspectiva do assistencialismo, mas como classe trabalhadora e produtora, e assim se verá que o problema do desemprego, como Trotsky propôs em 1938 no “Programa de Transição” da IV Internacional, tem uma solução fácil: distribuição das horas de trabalho com igual salário. E que o capital se encarregue de pagar, sim, porque está se beneficiando com uma “Mais Valia Concentrada”, como temos dito desde os anos 80. Mesmo sem mudar o sistema capitalista, é possível repartir as horas de trabalho com um Estado Revolucionário de Transição em um Governo Nacional e Popular que use “a caneta”, como agora com a empresa Vicentin, expropriando-a com todo direito de fazê-lo por ser uma empresa devedora do Estado.

Organizar e realizar uma GREVE GERAL COM MOBILIZAÇÃO desarma a máfia empresarial, os agiotas de sempre, a inflação e suas consequências. E, ao mesmo tempo, a Greve Geral é o respaldo maior que o presidente Alberto Fernandez pode ter. Porque vai lhe dar uma ferramenta – se ele vai querer usá-la é outra coisa – para enfrentar as forças do poder que estão lhe impondo um programa desde dentro, não só com ministros, como o da Economia que foi demitido, e outros que deveriam ser demitidos também, mas também por meio dos mecanismos que comandam a economia, quando diariamente mudam o valor do dólar, o tal “risco país” etc… ou seja, pressionam na economia para comandar a política.

PROGRAMAS HISTÓRICOS DO MOVIMENTO OPERÁRIO DE LA FALDA E HUERTA GRANDE

É preciso ter segurança política de que se poderá contar com o apoio social de massas quando se adotar medidas, como por exemplo recuperar e integrar a empresa Vicentin ao Estado, e que abrirá um amplo espectro para medir, de fato, não por meio das máfias e castas alojadas há décadas no Estado, O QUE, QUANTO E COMO SE PRODUZ E EXPORTA. E isso será um ponto de inflexão por promover uma empresa estatal produtora de alimentos, e também para recolocar na agenda a criação de trabalho genuíno, de qualidade.

A chamada “economia popular” é como se chama por enquanto a condenação aos desempregados seguirem se virando como podem, quando o Estado pode intervir nas grandes e médias empresas para fazer a redistribuição do trabalho sem diminuição de salários. Fazer convênios com as pequenas e médias empresas, para que possam cobrir as necessidades básicas do mercado, substituindo as importações. Mas todas essas empresas funcionando sob CONTROLE DOS TRABALHADORES. É preciso avançar do “fifty-fifty” (50% – 50% entre patrões e empregados) pela racionalidade entre investimento de capital e da força de trabalho, eliminando a intermediação financeira privada, por meio de um Estado que organize o desenvolvimento da Economia Social.

Achar que a solução para o desemprego é criar milhões de pequenos proprietários, micro empreendedores super explorados, é um erro. Foi o desejo do fracassado “capitalismo da democracia cristã”, que sonhava com um mundo de proprietários e sem proletários, esquecendo a realidade da luta de classes. As condições em que se produz a vida diária não dão as bases para superar a crise, porque o sistema capitalismo empresarial-financeiro tem todas as armas para se impor, porque pode produzir mais, melhor e mais barato que pequenos empreendimentos, por conta da centralização produtiva, no campo e nas cidades. Não se trata de distribuição para apenas “reduzir a pobreza”, mas de concentrar a capacidade criadora da classe trabalhadora, e para isso é preciso construir uma direção de classe e um Estado Revolucionário de Transição.

Nós, por essas razões, defendemos, mais uma vez, O ESTUDO, DISCUSSÃO E APLICAÇÃO, POR PARTE DO ESTADO, DOS SINDICATOS E PARTIDOS DA CLASSE TRABALHADORA dos históricos programas de LA FALDA (1957) e HUERTA GRANDE (1962), em que a classe trabalhadora apresentou à sociedade um PROGRAMA DE TRANSIÇÃO baseado e apoiado na base social peronista, e que dava uma saída às condições peculiares do país à época, muito similares às de hoje em dia, só que com o desenvolvimento da luta de classes no mundo, a intervenção do Exército Vermelho na Ucrânia e as vitórias eleitorais na América Latina, estão dadas todas as condições para avançar. O FMI, assim como a OTAN etc… são organismos em crise, por conta da crise do sistema, e que levam à morte e existem apenas pela debilidade das direções que lhes dão vida, mas não deixam de ser retrogradamente cadáveres em decomposição. A humanidade saberá como colocar cada coisa em seu devido lugar e construir um ESTADO NACIONAL E REVOLUCIONÁRIO DE TRANSIÇÃO no país.

Direção do POR (Leninista-Trotskista-Posadista)
21/6/22
Contato: Fundação.J.Posadas@gmail.com
http://www.4internacionalposadista.org

1) Programas de La Falda e Huerta Grande: Propostas de medidas aprovadas em congressos da CGT, que iam além das reivindicações sindicais e apresentavam um programa de transformação da nação.
2) “Vigência e Necessidade do Partido Operário Baseado nos Sindicatos na etapa atual da Argentina” – J.Posadas e Eliseo Ramirez, edições Voz Proletária (Agosto, 1991).
3) “Trump é a Crise dos EUA em um Mundo em Revolução” – León Cristalli. Edições Fundação J.Posadas Internacional. Tomos I e II (Novembro, 2017; Março, 2017)

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Fome e Exclusão:
AS MARCAS DA DESIGUALDADE SOCIAL DA CAPITAL DA REPÚBLICA

É tarefa urgente urgentíssima acabar com o sofrimento do povo nas filas do CRAS !!

As intermináveis filas nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em todo país são o espelho da crise econômica, social e política que engolfa um governo federal em franca decomposição moral e política.

No Distrito Federal, mais de 200 mil pessoas estão passando fome, maior parte do contingente de 300 mil desempregados na Capital do pais, milhares desses tentando atualizar os dados do Cadastro Único do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) ou mesmo tentando ingressar no CAD-Único, na medida em que sua “condição socioeconômica” migra para o segmento considerado de “pobreza” ou de “extrema pobreza” (respectivamente, renda per-capita inferior a 28,76 reais por dia e inferior a 9,94 reais/dia).

Daí as filas nos CRAS já fazem parte da “paisagem urbana” das cidades do DF, junto com o visível crescimento da população em situação de rua.

Durante a pandemia, o governo federal atropelou o SUAS, credenciando os beneficiários por aplicativo de celular para o recebimento do auxílio emergencial de 600 reais. Depois, reduziu o auxílio para 250 reais e, posteriormente, submeteu-se às regras do SUAS, mas mudando o nome do Bolsa Família para Auxílio Brasil, no valor de 400 reais e desfigurando o benefício com o fim das exigências constantes do programa, como a apresentação do atestado de vacina e frequência escolar das crianças beneficiárias.

Assim as filas nos CRAS aumentam a cada dia… E o índice de inflação aumenta também, corroendo o valor do auxilio-Brasil, agora prestes a ser reajustado para 600 reais, como uma das medidas da “PEC do desespero” do Governo Federal, de maneira a transforma-la em boia de salvação de um governo que afunda e puxa para o fundo do poço governantes locais aliados, como o atual governador do DF, que é conhecido como “tocador de obras”, ou melhor, “construtor de viadutos” e pouca ou nenhuma sensibilidade com a população excluída, oprimida e vulnerável, haja vista a conduta da “primeira dama”, titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), que se comporta como uma “maria antonieta” (rainha deposta pela Revolução Francesa), tal o grau de alienação com que encara o sofrimento da população nas filas dos CRAS.

A população não pode ficar entre uma “opção ruim” e outra “pior ainda”

No primeiro ano da pandemia, o Inominável e seu ministério corrupto e neoliberal foi obrigado a atropelar o sacrossanto princípio do “equilíbrio fiscal” e liberar recursos do Tesouro para combater a pandemia e os efeitos da pandemia. Espertamente, liberou diretamente o auxílio emergencial, via aplicativo de celular, em processo desburocratizado e evidentemente repleto de esculhambação… (vide o famoso caso de militares que receberam o auxílio, apesar de receberem soldo mensal como servidores militares).

Com a instituição do Auxílio Brasil, o processo de concessão do Auxílio acaba retornando ao leito burocrático. Ou seja, a população em vulnerabilidade social não pode ficar aprisionada entre essas duas opções: recebimento do auxílio diretamente, via aplicativo de celular, ou esperar dias, meses, para ingresso no Cadastro Único, num contexto de aprofundamento da crise econômica que incrementa exponencialmente o número de famílias em condições de vulnerabilidade.

Dentre essas famílias em situação vulnerável estão aquelas que auferem algum rendimento, fruto de trabalho precário, temporário, intermitente, enfim, um processo que vem aumentando o número de trabalhadores ocupados, mas rebaixando o salário médio recebido pela força-de-trabalho. Trata-se, portanto, de um cenário extremo de “incremento do emprego, com salario tendendo a zero ou até valor negativo (quando o trabalhador “paga pra trabalhar”), como lembrava o Professo Lauro Campos, destacando as teses reacionárias defendidas no século passado pelo economista de Cambridge Arthur Pigou.

Quem tem fome tem pressa!!!

Com o crescimento da demanda pela proteção social do SUAS, medidas emergenciais para desafogar a fila nos CRAS são necessárias. Uma dessas propostas vem sendo defendida pelo Movimento Coletivação, filiado à CMP, no sentido de liberar a aprovação da atualização de dados e/ou ingresso no Cadastro Único de maneira rápida e eficiente, dando poderes a todo(a) Assistente Social (servidor público) poder para aprovar e atestar o formulário preenchido pela família que está demandando a liberação do Bolsa Família/Auxilio Brasil.

Julho de 2022

Afonso Magalhaes

CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES (CMP-DF)